1. Introdução

A presente Política de Privacidade da Cotabest tem a finalidade de esclarecer a você as diretrizes quanto ao respeito da privacidade, e manutenção de altos padrões éticos, em particular, voltados para a proteção de dados pessoais conforme legislação vigente no Brasil.

As informações a seguir servem para que o Titular dos Dados saiba dos compromissos da CotaBest com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Objetivo

Esta Política (“Política de Privacidade”) visa informá-lo sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados pela CotaBest e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a legislação brasileira.

3. Princípios

3.1 Uso legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais

Realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados ou em desacordo com o que foi informado ao Titular dos Dados pessoais.

O tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que os dados são pertinentes e proporcionais ao tratamento realizado.

3.2 Garantia de livre acesso

Garantimos consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.

3.3 Transparência e qualidade

A CotaBest informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

3.4 Segurança no uso dos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

3.5 Adoção de medidas de prevenção

Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

3.6 Não-discriminação no uso dos dados pessoais

Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

3.7 Responsabilização e prestação de contas

Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

4. Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais

A Empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: COTABEST INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Socorro, na rua Etore Mantovani, 372, Centro, Estado de São Paulo, CEP 13960-000, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o nº 23.460.076/0001-03

5. O tratamento de dados pessoais

5.1 Os Titulares dos dados pessoais

São titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) sócios e responsáveis de empresas parceiras de nosso Marketplace; (iv) terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus Canais de Atendimento.

Os serviços ofertados pela CotaBest destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Não há coleta de dados de menores ou adolescentes.

5.2 Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos relacionados a prestação de serviços diretamente para o Titular dos Dados.

Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (os “Dados Pessoais”):

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • CPF
  • Endereço Residencial
  • Telefone de Contato
  • E-mail
  • Número de celular
  • Informações fornecidas quanto da navegação por meio de dispositivos móveis
  • Geolocalização
  • Endereço de IP
  • Cookies
  • Logs e registros de navegação em nossos sites
  • Outros
  • Histórico de Atendimento

5.3 Como os dados pessoais são coletados

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados em nossas plataformas de MarketPlace - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos por meio do nosso site www.cotabest.com.br.

Dados Pessoais fornecidos por terceiros - também tratamos Dados Pessoais que são fornecidos por terceiros, por exemplo, bureaus de crédito, ou então de ferramentas utilizadas para fins de marketing, por exemplo, o Google Analytics.

5.4 Bases Legais e Finalidades

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes atividades:

  • Viabilizar a venda de produtos por meio do Marketplace da CotaBest, compartilhando os dados necessários à efetivação do serviço ao fornecedor escolhido pelo consumidor;
  • Envio de ofertas, e e-mail marketing aos clientes;
  • Prevenção de fraudes nas compras;
  • Sorteios e promoções;
  • Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;
  • Consulta de risco dos clientes;
  • Os dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e atestar a integridade dos dados do titular.
  • Realizar a avaliação de parceiros e fornecedores a fim de mitigar riscos ao negócio e punir eventuais parceiros que estejam agindo em desacordo com as regras estabelecidas pelo Marketplace;
  • Identificar eventuais parceiros que estejam infringindo as normas e regulamentos do Marketplace e coletar as evidências necessárias conforme rege os termos de uso da plataforma.
  • Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente no Marketplace;
  • Cobranças;
  • Conciliação de dados de clientes para fins contábeis e financeiros;
  • Emissão de Nota Fiscal e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a legislação aplicável;
  • Controle de acesso;
  • Em processos judiciais em que a CotaBest sejam partes;
  • Validação de clientes e fornecedores no Marketplace na plataforma da CotaBest;
  • Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pela CotaBest.

Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como para seguir regras de atendimento determinadas por Decretos e Leis regionais e atender a normas judiciais e fiscais.

Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a viabilização de venda, dentre outros.

Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.

Legítimo Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.

Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para análise de risco do cliente, verificação de score de crédito, pesquisa de nome negativado e realização de cobranças.

5.5 Conservação dos dados pessoais

A CotaBest retém os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para fins de tratamento, conforme a legislação.

Os dados pessoais serão tratados pela CotaBest enquanto perdurar a relação contratual da CotaBest com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.

Mais especificamente, organizamos nossa Política de Privacidade da seguinte maneira:

Atividade Prazo de Retenção Justificativa
Dados relacionados à venda/fornecimento de produtos Indeterminado, sendo o mínimo de 5 anos a contar do término da vigência do contrato com o terceiro. (se houver discussão judicial) armazenar por mais 2 anos após o trânsito em julgado de decisão em litígio. Identerminado. Caso haja solicitação de esquecimento, aplica-se a regra geral, 5 anos, conforme regra para prescrição de cobrança de dívidas liquidas constantes de instrumentos públicos ou particulares. (§5º art. 206 do CC) Caso instaurado um processo, a documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC).
  • Dados utilizados para envio de e-mail marketing
  • Dados utilizados para realização de sorteios, promoções
Indeterminado No Brasil não existe legislação específica que aborde a questão do período de retenção de tais documentos. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fixe prazo diferente do supracitado, este deve ser adaptado.
  • Dados utilizados em tratativas de reclamações, sugestões e atendimento ao cliente
  • Dados usados para emissão de NF e realização de estornos
Indeterminado, sendo 05 (cinco) anos a contar da última compra para direito ao esquecimento. O art. 27 do CDC informa que o prazo para a pretensão de reparação por danos causados por produtos é de 05 (cinco) anos o contar do conhecimento do dano.
  • Dados utilizados para análise de risco e cobrança
  • Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente CotaBest
As informações de adimplemento não poderão constar de bancos de dados por período superior a 15 (quinze) anos. Lei nº 12. 414 de 9 de junho de 2011
Dados utilizados em processos judiciais 2 anos após o trânsito em jugado de decisão em litígio. A documentação deve ser mantida a decadência da ação rescisória (2 anos após o trânsito em julgado, conforme art. 966 do NCPC).
Dados utilizados para fins contábeis e financeiros 5 anos a contar da data da sua constituição definitiva do crédito tributário O artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece o prazo prescricional de 05 anos para cobrança do crédito tributário, a contar de sua constituição definitiva.
Controle de acesso Não capturamos dados de visitantes Não há fundamentação legal para manutenção dos dados de visitantes, recomendamos prazo de 6 meses para manter o cadastro atualizado.

5.6 Destinatários dos dados pessoais

Para atingir os objetivos descritos acima, e dentro dos limites necessários para a sua realização, a CotaBest compartilha Dados Pessoais com os seguintes destinatários:

  • Departamentos internos da CotaBest, para gerenciamento do relacionamento com o Titular dos Dados;
  • Com empresas que administram serviços relevantes para que a CotaBest possa prestar seus serviços com qualidade, tais como, empresas de segurança, empresas de call center que atuam no atendimento ao cliente, dentre outras.

Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;
  • Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
  • Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
  • Quando necessário para a execução de um contrato;
  • Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou da CotaBest.

Excepcionalmente, caso o Titular dos Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular dos Dados exija, a CotaBest poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a CotaBest garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

5.7 Medidas para proteção dos dados pessoais

A CotaBest possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança de informação.

A CotaBest utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.

6. Política de Cookies

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. As informações que armazenamos, obtida através de cookies, normalmente não o identifica diretamente, mas podem conter informações vinculadas a dados pessoais como um endereço IP ou geolocalização.

Os nossos websites poderão fazer uso de cookies dos seguintes tipos:

Cookies estritamente necessários: Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Geralmente, eles são definidos apenas em resposta a ações realizadas por você, que equivalem a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho: Esses cookies nos permitem contar visitas e fontes de tráfego para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site. Eles nos ajudam a identificar quais páginas são as mais e menos populares e além de entender como os visitantes navegam pelo site. Todas as informações coletadas por esses cookies são agregadas e, portanto, anônimas. Se você não permitir esses cookies, não saberemos quando você visitou o nosso site e não conseguiremos monitorar seu desempenho.

Cookies de funcionalidade: Esses cookies permitem que o site forneça funcionalidade e personalização aprimoradas. Eles podem ser definidos por nós ou por terceiros, cujos serviços adicionamos às nossas páginas. Se você não permitir esses cookies, alguns ou todos esses serviços podem não funcionar corretamente.

Cookies de publicidade: Esses cookies podem ser definidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Eles podem ser usados por essas empresas para criar um perfil de seus interesses e mostrar anúncios relevantes em outros sites. Eles não armazenam informações pessoais de forma direta, mas baseiam-se na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de Internet. Se você não permitir esses cookies, terá uma publicidade menos direcionada.

Cookies das redes sociais: Esses cookies são definidos por uma variedade de serviços de mídia social que adicionamos ao site para permitir que você compartilhe nosso conteúdo com seus amigos e redes. Eles são capazes de rastrear seu navegador em outros sites e criar um perfil de seus interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que você vê em outros sites que você visita. Se você não permitir esses cookies, poderá não conseguir usar ou visualizar essas ferramentas de compartilhamento.

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies não essenciais durante a sua navegação.

7. Seus direitos e modo de exercê-los

Nos termos da legislação brasileira, destacamos a seguir os seguintes direitos, os quais podem ser requisitados pelos titulares de dados pessoais por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política, respeitados os limites aplicáveis:

  1. Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
  2. Questionar quais são seus dados pessoais que a empresa está tratando, e com quais terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas;
  3. Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio, oposição ou eliminação de qualquer dado que entenda ser desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros;
  5. Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso. Neste direito, os dados serão exportados conforme padrão Cotabest, não havendo possibilidade de adequação a layouts específicos dos diferentes players do mercado. Ressaltamos ainda que após a solicitação da portabilidade, a Cotabest poderá manter os dados do titular armazenado para atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros;

Vale consignar que o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais pode ser relativizado em razão de outras obrigações legais e regulatórias, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

A concessão e revogação de consentimento do titular para envio de publicidades encontra-se disponível para gestão do próprio titular de dados através da plataforma Cotabest, no menu pessoal (caracterizado por “Olá ), Editar Perfil, a execução dos direitos (i) e (iii).

Para exercício dos demais direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do menu Central de Ajuda, LGPD e preencher o formulário informando qual direito gostaria de exercer e o motivo do pedido. Neste pedido deve constar: Nome cadastrado na plataforma e email. A Cotabest procederá com o fluxo de atendimento, que inclui a confirmação da identidade do solicitante, e dará um retorno ao titular dos dados em até 15 dias úteis, contados a partir da data subsequente a confirmação da identidade do titular de dados que efetuou a solicitação.

8. Conceitos Importantes:

  • ANONIMIZAÇÃO. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • COOKIES. Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
  • DADO PESSOAL. Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
  • ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • TITULAR DOS DADOS PESSOAIS. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

9. Possibilidades de Alteração desta Política de Privacidade

A Cotabest reserva-se ao direito de atualizar este documento sempre que assim for necessário, de modo que as modificações passam a entrar em vigor no momento da divulgação da nova versão da Política de Privacidade na plataforma Cotabest. De toda forma, a data de última atualização constará sempre ao final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.

10. Canais de contato

Em caso de dúvidas, requerimentos, comunicações diversas e solicitações referentes ao conteúdo da presente Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e sua equipe de Privacidade através do E-mail: faleconosco@cotabest.com.br ou via plataforma na Central da Ajuda, assunto LGPD.

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao continuar, você concorda com nossa política de privacidade.